CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO




CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE WWW.ARNEG.COM.BR

 

Este site é de propriedade exclusiva da Arneg Brasil Ltda. Rodovia Zeferino Vaz, Km 121,5 Bairro Betel Paulinia (SP) – Brasil Cep: 13141-902 (“Arneg”).

 

As presentes condições gerais de utilização (“Condições Gerais”) disciplinam a navegação e utilização das várias funções habilitadas tanto na área pública, como no interior da área reservada (“Área Pública” e “Área Reservada”, respectivamente) do portal web acessível ao endereço www.arneg.com.br ("Portal") pelos usuários que visitam o Portal (“Usuários”).

 

1. Aceitação das Condições de Uso

1.1 O Usuário, ao acessar, visitar ou utilizar o Portal, confirma ter lido, compreendido e aceito expressamente todas as condições e termos de utilização do site. A aceitação das presentes Condições Gerais representa o pressuposto necessário para a navegação através do Portal e a utilização dos Serviços definidos a seguir.

1.2 A Área Reservada está subdividida em espaços com níveis de confidencialidade diferentes. O acesso total ou parcial a estes espaços é permitido unicamente aos Usuários cujo registro tenha sido aceito pela Arneg. Nessa Área Reservada os Usuários terão a possibilidade de utilizar serviços de tipo comercial, técnico, de atualização ou de outro tipo (“Serviços”), como também ter acesso a informações, dados, links, softwares, músicas, sons, fotografias, imagens, vídeos, mensagens ou qualquer outro material (“Conteúdos”), disponibilizados pela Arneg.

 

2. Registro

2.1 Para que possa ter acesso à Área Reservada, o Usuário deverá registrar-se gratuitamente no Portal.

2.2 No momento do registro, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e uma senha (“ID” e “Senha”, respectivamente) e fornecer um endereço de e-mail válido, em uso e verificável. Não é permitida a presença de IDs e/ou endereços de e-mail idênticos e, se o ID e/ou o endereço de e-mail inseridos já forem utilizados, o Usuário será convidado a escolher um outro ID ou endereço. Além disso, o Usuário deverá indicar uma pessoa de referência dentro da Arneg que possa confirmar sua identidade e as relações que ele mantém com a Arneg.

2.3 A Arneg enviará ao Usuário um e-mail de confirmação com os dados de registro.Em todo caso, a Arneg reserva-se o direito de recusar, à sua discrição, o registro do Usuário para o acesso a todos ou a parte dos Serviços e/ou Conteúdos. Este último, depois de registrado, deve atualizar prontamente os dados inseridos para mantê-los corretos e atuais.

2.4 A Arneg reserva-se o direito de modificar o ID de um Usuário, eliminar do Portal os conteúdos enviados por ele ou recusar ou anular o registro dele caso escolha um ID que a Arneg, com parecer inapelável, considere obsceno, indecente, vulgar ou impróprio.

2.5 O registro no Portal e a respectiva conta têm uma duração de 12 (doze) meses. Com uma antecedência de 2 (duas) semanas, o Usuário será avisado por e-mail da aproximação da data de vencimento do seu registro e caberá a ele solicitar a respectiva renovação entrando em contato com a pessoa de referência dentro da Arneg.

2.6 O registro e a conta também serão eliminados se não houver acesso por um período de 6 (seis) meses consecutivos. Também nesse caso, o Usuário será devidamente avisado da aproximação da data de vencimento através de e-mail enviado com 2 (duas) semanas de antecedência.

2.7 O Usuário assume a responsabilidade exclusiva de limitar o acesso ao(s) seu(s) computadores a terceiros e proteger seus dados de acesso de qualquer uso não autorizado. O Usuário assume também toda e qualquer responsabilidade pelas atividades, referentes à sua conta, ID e/ou Senha, imputáveis à sua conduta, falta de intervenção ou negligência. O Usuário, se tomar conhecimento de comportamentos suspeitos ou não autorizados referentes à sua conta, ID e/ou Senha, compromete-se a comunicar o fato prontamente à Arneg via e-mail.

2.8 Por fim, o Usuário compromete-se a fazer com que seus funcionários e colaboradores, sejam eles subordinados ou autônomos, respeitem as presentes Condições Gerais de utilização, responsabilizando-se de qualquer maneira por eles.

 

3. Utilização dos Serviços e dos Conteúdos

3.1 Os Serviços e os Conteúdos, sejam eles públicos ou conservados na Área Reservada, podem ser utilizados gratuitamente. O Usuário compromete-se a não os utilizar de forma diferente do que é expressamente permitido pelas presentes Condições Gerais.

3.2 O Usuário compromete-se expressamente, salvo autorização escrita da Arneg, a não reproduzir, modificar, duplicar, copiar, distribuir, vender ou, de qualquer maneira, ceder a terceiros os Conteúdos e/ou os Serviços, nem a utilizá-los para finalidades diferentes daquelas indicadas nas presentes Condições Gerais. Em especial, o Usuário reconhece a natureza estritamente confidencial dos Conteúdos e dos Serviços fornecidos na Área reservada e, portanto, compromete-se a manter a confidencialidade deles e não os divulgar a terceiros de qualquer maneira. Além disso, o Usuário registrado deverá impor essa obrigação de confidencialidade aos seus colaboradores e funcionários.

3.3 O Usuário compromete-se, conferindo à Arneg a mais ampla exoneração de responsabilidade, a utilizar o Portal, os Serviços, os Conteúdos e qualquer outro dado e/ou informação neles contidos, exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com as presentes Condições Gerais e em geral com as disposições legais aplicáveis, ficando totalmente a seu cargo toda e qualquer responsabilidade derivante da utilização ilícita deles e/ou da violação de qualquer norma aplicável.

3.4 As violações da segurança do sistema ou da rede são passíveis de responsabilidade penal ou civil.

3.5 Por fim, fica entendido que, salvo onde não seja especificado diversamente, as informações contidas no Portal não constituem uma proposta contratual, nem uma oferta ao público dos produtos e/ou serviços, nem podem ser consideradas vinculantes para qualquer negociação ou relação comercial.

 

4. Propriedade intelectual

4.1 O nome e o logotipo "Arneg" são marcas registradas da Arneg. (“Marca”). As representações gráficas, desenhos, desenhos técnicos, projetos e, em geral, todos os Conteúdos do Portal, e também a sua coleta e armazenamento, devem ser considerados obras protegidas pelo direito de autor de propriedade exclusiva da Arneg.

4.2 O acesso ao Portal não garante ao Usuário nenhum direito de exploração da Marca, nem do nome, do logotipo, da marca de fábrica, dos Serviços e/ou dos Conteúdos nele apresentados. São autorizados a visualização, a descarga (download) e a impressão em papel da Marca e dos Conteúdos exclusivamente para as finalidades relacionadas com a utilização do Portal. São proibidos a cópia, a reprodução, a distribuição, a publicação, a descarga (download), a visualização, o envio por sistema eletrônico ou mecânico, a transmissão, o registro, como também a duplicação, fotocópia ou reprodução da Marca e dos Conteúdos de qualquer forma sem a autorização prévia por escrito da Arneg.

 

5. Garantias e responsabilidades

5.1 Nos limites do que é permitido pelas normas vigentes aplicáveis, os Usuários reconhecem que a utilização do Portal acontece sob seu risco exclusivo. O Portal é fornecido “tal como é” e “como disponível”. A Arneg não fornece qualquer garantia específica sobre os resultados esperados ou obtidos com o uso do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

5.2 Nos limites previstos pela legislação aplicável, os Usuários declaram e garantem manter indene e exonerar a Arneg, seus representantes, funcionários, colaboradores, consorciados, como também seus parceiros, de qualquer obrigação de ressarcimento, incluindo as despesas legais, que possa ser originada a cargo deles em relação à utilização do Portal.

5.3 A Arneg declina toda e qualquer responsabilidade pelas eventuais pretensões dos Usuários relativas à impossibilidade de utilizar o Portal e/ou os Serviços, ou então de acessar os Conteúdos da Área Reservada por qualquer motivo.

5.4 A Arneg reserva-se o direito, em qualquer momento, de desconectar, eliminar e/ou substituir, temporária ou permanentemente, os Serviços e os Conteúdos (ou qualquer parte deles). O Usuário reconhece que a Arneg não poderá ser considerada de nenhuma maneira responsável perante os usuários ou perante terceiros por tais suspensões e/ou interrupções.

5.5 As informações (textuais ou gráficas) relativas aos bens e/ou serviços eventualmente oferecidos no Portal, mas que provêm diretamente dos fornecedores da Arneg, não irão acarretar nenhuma responsabilidade para ela, assumindo os fornecedores individuais dessas informações a responsabilidade exclusiva pelas indicações, especificações e descrições nele apresentadas. Portanto, a Arneg não assume qualquer responsabilidade por inexatidões e/ou erros de tipo gráfico nem presta qualquer garantia explícita ou implícita sobre informações, conteúdos e software, comerciabilidade e idoneidade para finalidades específicas dos dados, bens e serviços comunicados ou oferecidos pelos fornecedores no Portal, esclarecendo que, todavia, a pedido e nos limites de lei, fornecerá os nomes, endereços e qualquer outro dado necessário para identificar o fabricante e/ou o fornecedor de bens e serviços eventualmente oferecidos.

5.6 A Arneg compilou as informações fornecidas no Portal a partir de fontes internas e externas com o melhor do seu conhecimento e crença, usando a diligência profissional. Nenhuma declaração é feita nem qualquer garantia é prestada, expressa ou tacitamente, relativamente à exaustividade ou precisão das informações contidas no Portal

5.7 A Arneg e as empresas do grupo, subsidiárias, parceiros, licenciantes e fornecedores não assumem qualquer responsabilidade por possíveis interrupções ou omissões referentes a serviços Internet, de rede ou de hospedagem (hosting) e não garantem que o Portal, os Serviços e/ou os Conteúdos que determinam a respectiva disponibilidade ou o envio das comunicações eletrônicas por parte da Arneg sejam isentos de vírus ou de outros elementos nocivos.

 

6. Ligações a ou de outros recursos da rede internet (linking)

6.1 O Portal contém ligações a outros websites ou a outros recursos da rede Internet (“Links”). O Usuário está ciente e reconhece que a Arneg não pode ser considerada de nenhuma forma responsável pelo funcionamento correto desses recursos externos.

6.2 A Arneg não é obrigada a controlar o conteúdo dos recursos externos nem dos sites aos quais se tem acesso mediante Links e, portanto, não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo e/ou pelo material, também publicitário, divulgado nesses sites ou recursos externos ou pelos produtos ou serviços oferecidos neles.

 

7. Usuários internacionais

7.1 A Arneg não garante que as informações presentes no Portal (e, em especial, os Serviços e Conteúdos) sejam corretas e legais também fora do país em que se encontra sua sede legal.

7.2 Portanto, o Usuário compromete-se a respeitar todas as leis aplicáveis relativas à transmissão dos dados exportados do país em que tem a residência.

7.3 O Usuário assume expressamente a responsabilidade por garantir que a navegação no Portal ou a aquisição de informações dele a partir de um país diferente do Brasil respeitam a legislação local em vigor.

 

8. Cookies e Dados Pessoais

8.1 A Arneg informa o Usuário que os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas com a navegação no Portal e com a utilização dos Serviços e dos Conteúdos.

 

8.2 Dados de navegação

Os sistemas informáticos e os procedimentos software que gerenciam o Portal adquirem, durante o funcionamento normal, alguns dados pessoais que são transmitidos implicitamente no uso dos protocolos de comunicação Internet.

Trata-se de informações que não são coletadas para serem associadas a interessados identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, mediante elaborações com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos usuários/visitantes (por exemplo, endereço IP, nomes de domínios dos computadores utilizados pelos usuários que acessam o site, o código que indica o estado de resposta dos dados proveniente do servidor, tipo de navegador, etc.).

Estes dados são utilizados somente para informações de tipo estatístico (portanto, são anônimos) e para controlar o funcionamento correto do site. De qualquer maneira, os dados sobre os contatos web não são conservados por mais de seis meses, a não ser no caso de eventuais investigações de crimes informáticos a dano do site.

Nenhum dado derivante do serviço web será comunicado nem difundido.

 

8.3 Cookies

 

Informações gerais sobre os cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto que os sites internet visitados pelos usuários enviam os terminais deles (geralmente ao navegador), onde são memorizados para serem depois retransmitidos aos mesmos sites a cada próxima visita através do mesmo terminal. Além disso, os sites podem permitir a transmissão dos chamados “cookies de terceiros”, ou seja, os que são gerados por sites diferentes daquele que o usuário está visitando (através de objetos presentes no site, tais como banners, imagens, mapas, sons, links específicos a páginas web de outros domínios).

Em função da sua duração, distinguem-se em cookies de sessão (ou seja, os temporários e excluídos automaticamente do terminal no final da sessão de navegação, quando o usuário fecha o navegador) e em cookies persistentes (ou seja, os que permanecem memorizados no terminal até expirarem ou até serem excluídos pelo usuário).

Os cookies têm diferentes finalidades. Em primeiro lugar, são utilizados para a transmissão da comunicação ou para fornecer o serviço solicitado pelo usuário; mais precisamente, permitem habilitar e otimizar o funcionamento do site internet, executar autenticações informáticas e prevenir abusos, monitorar as sessões, melhorar a experiência de navegação dos usuários, por exemplo mantendo ativa a conexão a áreas reservadas durante a navegação através das páginas do site sem a necessidade de reintroduzir o User-Id e a senha, memorizando informações específicas acerca dos usuários (entre as quais as preferências, o tipo de navegador e de computador usado).

Os referidos cookies são chamados “cookies técnicos” (para a sua utilização não é necessária a autorização do usuário), porque sem eles algumas das operações citadas não seriam possíveis ou seriam mais complexas e/ou menos seguras.

Diversamente, se os cookies forem utilizados para outras finalidades, tipicamente para análises de comportamento e envio de mensagens promocionais/publicitárias personalizadas (os chamados “cookies de perfil”), no momento em que o usuário acessa a Home Page ou outra página do site, é imediatamente mostrado em primeiro plano um banner com uma primeira nota de informação sintética sobre o uso dos cookies e sobre a obtenção da autorização que o usuário pode dar ao continuar a navegação através da seleção de um elemento presente abaixo do banner ou fechando o próprio banner.

De qualquer maneira, os cookies podem ser lidos ou modificados somente pelo site internet que os gerou; não podem ser utilizados para acessar nenhum dado do terminal do usuário e não podem transmitir vírus informáticos. Algumas das funções dos cookies podem ser efetuadas também por outras tecnologias; portanto, no contexto da presente política de privacidade na web, pelo termo “cookie” entende-se os cookies e todas as tecnologias similares.

 

Utilização dos cookies neste site

O Portal pode utilizar cookies de sessão e cookies persistentes. Os tipos de cookies gerados diretamente por este site são “cookies técnicos”, utilizados para:

a) permitir uma melhor exploração do site e dos seus conteúdos audiovisuais (por exemplo, através da execução de programas de tipo Flash Player);

b) permitir o funcionamento correto da conexão (por exemplo, endereçando as solicitações do usuário a vários servidores de forma apropriada).

 

Cookies de “terceiros”

O Portal permite também a transmissão ao terminal do Usuário de “cookies de terceiros”, com os quais a Arneg colabora. Na qualidade de intermediário técnico, a Arneg limita-se a enviar tais cookies, porém não gerencia a operacionalidade deles (não tem, portanto, o controle e acesso às informações fornecidas/adquiridas) porque seu funcionamento acontece sob a responsabilidade dos terceiros em questão. 

 

Gestão das escolhas referentes aos cookies

Os cookies podem ser geridos pelo Usuário através do seu navegador. 

A) Configurações do navegador 

O usuário pode gerir suas preferências relativas aos cookies através das funções presentes nos navegadores comuns (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Crome, Apple Safari), que permitem excluir/remover os cookies (todos ou alguns) ou alterar as respectivas configurações para bloquear o envio dos cookies ou limitá-lo a sites específicos (relativamente a outros). É possível conhecer os métodos para configurar os ajustes dos navegadores (normalmente acessíveis a partir da barra “Ferramentas”) acessando as páginas de “Assistência” dos fornecedores dos referidos navegadores (localizáveis também por intermédio de um motor de pesquisa comum). 

A desabilitação dos cookies não impede necessariamente a utilização dos serviços do site internet; porém, se todos os cookies forem excluídos/bloqueados, incluindo os técnicos, algumas operações não seriam possíveis ou seriam mais complexas e/ou menos seguras, tais como, por exemplo, a execução de atividades no interior de Áreas Reservadas do site (de fato, os cookies permitem efetuar e manter a identificação do usuário no âmbito da mesma sessão).

 

8.4 Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelo Usuário serão tratados com ferramentas informáticas, telemáticas e em papel, e poderão ser tratados por sujeitos internos e/ou externos à Arneg na sua qualidade de encarregados e/ou responsáveis pelo tratamento. Fica entendo que o Usuário tem a faculdade de fornecer ou não fornecer seus dados pessoais, porém o não fornecimento deles poderá acarretar unicamente a impossibilidade de obter o que foi solicitado.

Os dados, se isso for essencial para alcançar as finalidades do tratamento, poderão ser comunicados a terceiros tanto no âmbito da União Europeia, como em países não pertencentes a ela. Os dados não serão difundidos de nenhuma maneira.

O Titular do tratamento é a Arneg Brasil Ltda. Rodovia Zeferino Vaz, Km 121,5 Bairro Betel Paulinia (SP) – Brasil Cep: 13141-902.

O Usuário pode exercer os direitos, que lhe forem eventualmente reconhecidos pelas normas aplicáveis, dirigindo-se à Arneg, ao endereço de correio eletrônico mail.arneg-br@arneg.world.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Usuário presta o seu consentimento ao tratamento dos dados pessoais.

 

9. Vários

9.1 A Arneg reserva-se o direito de efetuar modificações no Portal, nos Serviços, nos Conteúdos ou nas presentes Condições Gerais em qualquer momento. O Usuário deverá fazer sempre referência ao texto das Condições Gerais como publicadas no Portal no momento da consulta.

9.2 As presentes Condições Gerais e as relações entre a Arneg e o Usuário serão interpretadas e disciplinadas com base na legislação do país em que se encontra a sede legal da Arneg.

9.3 Eventuais controvérsias entre a Arneg e o Usuário referentes ou, de qualquer maneira, relacionadas com a interpretação e execução das Condições Gerais, como também à utilização do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos, serão dirimidas exclusivamente pelo tribunal competente para o território em que se encontra a sede legal da Arneg.

9.4 O não-exercício, por parte da Arneg, dos direitos e disposições previstos nas presentes Condições Gerais não constitui renúncia a eles.